Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável

Enunciado pretende garantir o vínculo jurídico de paternidade/filiação desde o início da gravidez

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Ação de investigação de paternidade (suposto pai já falecido - concubinato)

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva

No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem.

Provimento n.º 16

supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o

Família. Ação de investigação de paternidade post mortem.

Audiência de conciliação. Exame de DNA. Não realização.

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito em julgado.

Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico

Decisão reconheceu paternidade socioafetiva.

TJ autoriza registro de criança com nome de pai e duas mães

Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo

Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos

mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.

Desembargador terá que se submeter a exame de DNA

pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.

Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, que

Segundo o STJ, recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade

relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.